Nº 01/2018 – Novo piso salarial nacional do Magistério Público

Nota Técnica nº 01/2018
Direttrix Gestão Educacional

NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou no dia 28/12/2017, a Portaria nº. 1.595/2017, que atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica para o exercício de 2018, definindo um aumento de 6,81%.
O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para o ano de 2017, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90%.
Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%.
O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o Ministro da Educação.
Com o aumento, o menor valor a ser pago aos profissionais do magistério passou dos atuais R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 2.455,35 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
O valor refere-se aos profissionais com formação de nível médio atuantes em escolas públicas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, mas o reajuste deve ser calculado proporcionalmente a jornada de trabalho de cada professor, respeitando-se a titulação.
A Portaria nº. 1.595/2017 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, devendo ser reajustados os vencimentos dos profissionais que não atingirem o novo piso salarial profissional nacional.

Equipe DIRETTRIX