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O Ministério da Educação (MEC) divulgou comunicado oficial na noite de quinta-feira (16), confirmando o reajuste de 12,84% ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, observando-se os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O anúncio havia sido feito minutos antes pelo Presidente da República e pelo Ministro da Educação em transmissão ao vivo pela internet.
Com o aumento, o valor passou de R$ 2.557,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) para R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019, em relação ao valor de 2018.
O valor refere-se aos profissionais com formação de nível médio atuantes em escolas públicas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, mas o reajuste deve ser calculado proporcionalmente a jornada de trabalho de cada professor, respeitando-se a titulação.
O novo valor deve produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, devendo ser reajustados os salários base dos profissionais que não atingirem o novo piso salarial profissional nacional.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados para auxiliar os municípios na adequação ao novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Equipe DIRETTRIX
