Inscreva-se para ter acesso aos nossos conteúdos especiais:
No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024.
Entre os pontos de destaque, a Portaria é a quarta e última estimativa de receita do Fundeb para este exercício, estabeleceu o novo valor anual por aluno (VAAF-MIN) que constitui a base para o cálculo e a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério. A definição do VAAF-MIN 2024 permite que o piso salarial dos professores para 2025 possa ser atualizado em 6,27%, para alcançar o valor de R$ 4.867,77.
Orientamos que os dirigentes municipais se atentem a necessidade de implementação do novo piso salarial em suas respectivas redes de ensino.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados para auxiliar os municípios na adequação do novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Equipe Direttrix
