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Nota Técnica nº 02/2018
Direttrix Gestão Educacional
GOVERNO FEDERAL DIVULGA ESTIMATIVA DE RECEITA PARA O FUNDEB EM 2018
O Governo Federal divulgou através do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro 2017, as estimativas de receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) para o ano de 2018. Segundo a Portaria Interministerial nº 10/2017, o total chega a R$ 148 bilhões, tendo um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% em relação à estimativa de receita para 2017.
Desse total, pouco mais de R$ 12 bilhões vem da Complementação da União, que é destinada para os estados onde a arrecadação é insuficiente para atingir o valor mínimo nacional por aluno/ano. Os estados que se beneficiam com esses recursos, não foram alterados para 2018, sendo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3 mil, sendo no Estado de São Paulo os seguintes valores:
Ainda para o Estado de São Paulo, o total estimado chega próximo dos R$ 33 bilhões, sendo mais de R$ 15 bilhões direcionados para o Governo do Estado.
A tabela completa com todos ao valores, discriminados por cidade, está disponível para consulta no site do FNDE, através do link: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/consultas/item/11329-2018-com-basena-portaria-interministerial-n%C2%BA-10,-de-28-12-2017.
Equipe DIRETTRIX
