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O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), apresenta a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro.
O programa Tempo de Aprender faz parte das ações da PNA, é destinado essencialmente às crianças da pré-escola e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras e tem como propósito enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país, dentre elas:
* Déficit na formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores;
* Falta de materiais e de recursos estruturados para alunos e professores;
* Deficiências no acompanhamento da evolução dos alunos; e
* Baixo incentivo ao desempenho de professores alfabetizadores e de gestores educacionais.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da alfabetização, o programa Tempo de Aprender propõe ações estruturadas nos seguintes eixos:
* Eixo 1: Formação continuada de profissionais da alfabetização
a) formação continuada para professores alfabetizadores e para professores da educação infantil;
b) formação continuada para gestores escolares das redes públicas de ensino; e
c) programa de intercâmbio para formação continuada de professores alfabetizadores.
* Eixo 2: Apoio pedagógico para a alfabetização
a) sistema on-line com recursos pedagógicos e materiais para suporte à prática de alfabetização;
b) recursos financeiros de custeio para assistentes de alfabetização e outras despesas previstas em resolução específica;
c) aprimoramento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD para educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental.
* Eixo 3: Aprimoramento das avaliações da alfabetização
a) aplicação de diagnóstico formativo de fluência em leitura;
b) aperfeiçoamento das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb voltadas à alfabetização; e
c) avaliação de impacto do Programa.
* Eixo 4: Valorização dos profissionais da alfabetização
a) por meio da instituição de premiação para professores alfabetizadores.
A adesão ao programa Tempo de Aprender é voluntária e será realizada mediante assinatura de termo de adesão, fornecido pela Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação – Sealf/MEC, de forma conjunta, pelo chefe do executivo e pelo secretário de educação do respectivo ente federado aderente.
Para nortear o processo de adesão recomenda-se a leitura da PORTARIA Nº 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Anexa), bem como o acesso ao site alfabetizacao.mec.gov.br que apresenta o programa Tempo de Aprender e suas respectivas ações.
Equipe DIRETTRIX
