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NOVO CORTE ETÁRIO PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Seguindo a Resolução MEC nº 2/2018 que entrou em vigor em 09 de outubro de 2018, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, através da Deliberação CEE 166/2019, ratificou que a data de corte etário para matrícula inicial na educação infantil/pré-escola e no ensino fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais é, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, completos ou a se completar até 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula.
Homologando a Deliberação CEE 166/2019, o Processo CEE 1012850/2018, foi veiculado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 5 de fevereiro de 2019.
Nos termos do art. 4º da referida Deliberação, as crianças que até a data da publicação da normativa, já estiverem matriculadas e frequentando a pré-escola ou o ensino fundamental devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos.
Outrossim, levando em consideração que data corte é estabelecida para matrícula inicial na pré-escola, segunda etapa da educação infantil, esclarecemos que as crianças já matriculadas na rede municipal de ensino que completarem 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março, deverão ser mantidas na creche, podendo ser promovidas para a préescola apenas no próximo ano letivo.
Nesse sentido, os municípios devem se preparar e estudar a demanda de crianças já matriculadas nas creches que não terão progressão no próximo ano letivo para a pré-escola em razão do corte etário, tendo em vista que a demanda poderá ficar represada, fazendo com que diminua a abertura de vagas para novos atendimentos.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados e capacitados para auxiliar os municípios no estudo e adequação do atendimento da demanda de vagas nas creches.
