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A Lei federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, já está em vigor em todo o Brasil. Essa lei proibe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones celulares, por estudantes em todas as etapas da educação básica em escolas públicas e privadas. O objetivo é proteger a saúde mental, física e emocional das crianças e adolescentes, promovendo um uso mais responsável da tecnologia no ambiente escolar.
O que diz a nova lei?
• Proibição do uso em todos os espaços escolares: Os estudantes não poderão usar celulares ou outros dispositivos eletrônicos em sala de aula, durante os intervalos entre as aulas ou em qualquer outro espaço no qual sejam desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
• Exceções: O uso é permitido para fins pedagógicos e didáticos, desde que orientado por profissionais de educação. Também há autorização para situações de emergência, saúde, acessibilidade, inclusão ou outras condições que garantam direitos fundamentais.
Como as escolas devem se preparar?
As escolas e redes de ensino têm a responsabilidade de criar estratégias para reduzir os impactos do uso excessivo da tecnologia, especialmente na saúde mental dos estudantes. Algumas medidas previstas incluem:
• Treinamentos para identificar e prevenir problemas emocionais e psicológicos.
• Criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários.
• Campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas, como nomofobia (o medo irracional de ficar sem celular).
A lei em São Paulo
No estado de São Paulo, além de seguir a Lei federal nº 15.100, as escolas devem cumprir a Lei estadual nº 18.058/2024, que altera os artigos 1º a 3º da Lei nº 12.730/2007, uma vez que estabelece regras adicionais. Essa lei trata do armazenamento de aparelhos e estabelece protocolos de comunicação entre escolas, pais e responsáveis, garantindo uma abordagem especÌfica para as necessidades locais.
Como a DIRETTRIX pode ajudar?
A Direttrix Gestão Educacional oferece suporte técnico para auxiliar os municípios a se adequarem à nova legislação. Isso inclui:
• Criação de políticas internas.
• Desenvolvimento de estratégias para um ambiente escolar sustentável.
• Elaboração de normas que atendam às diretrizes federais e estaduais.
Com essas mudanças, a intenção é promover um equilíbrio entre o uso responsável da tecnologia e o bem-estar dos estudantes, criando escolas mais saudáveis e conscientes.
Equipe DIRETTRIX
