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Nota Técnica nº 05/2017
Direttrix Gestão Educacional
NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Na quinta-feira (6) o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a nova Base Nacional Comum Curricular.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Aplica-se à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e indica conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
O texto foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliação, antes da sua homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Na versão final da proposta, o processo de alfabetização, que atualmente é feito até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipado para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 (sete) anos.
A definição antecipa o que está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Conheça as principais alterações propostas pelo documento:
Alfabetização Antecipada: Aos 7 (sete) anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital.
Ensino Religioso: Foi retirado da versão final sobre a base curricular. Segundo o MEC, cabe aos Estados e municípios definir se oferecem o tema, em caráter optativo, nas escolas públicas.
Língua Inglesa: Passa a ser obrigatório a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, organizado por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.
Estatística: O ensino de probabilidade e estatística, antes praticamente ausente do documento, passam a fazer parte do conteúdo a ser ensinado desde o 1º ano.
Pluralidade: No 5º ano do ensino fundamental, uma das habilidades previstas no ensino de história é “associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade e à pluralidade”, devendo ser organizado segundo a cronologia dos fatos.
Respeito às Diferenças: A BNCC trata como direito seis processos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se. No primeiro, será estimulada a convivência com outras crianças e adultos “ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas”.
Exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação e o respeito deverá fazer parte do cotidiano das escolas. Além disso, os estudantes deverão acolher e valorizar a diversidade. As escolas não trabalharão o conceito de gênero. De acordo com o MEC, o texto defende a pluralidade inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo.
O texto define, ainda, dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante. Entre essas competências, está a necessidade de as escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e as dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.
O Ministro da Educação esclareceu que as diretrizes para o Ensino Médio da base curricular serão entregues pelo MEC até o final deste ano.
As escolas terão 2 (dois) anos para a implementação dos currículos. Estados, Municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências.
A previsão é de que o Conselho Nacional conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo MEC e deverá ter suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas.
Equipe DIRETTRIX
