Nº 09/2017 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – libera recursos da 1ª parcela do PDDE Básico

Nota Técnica nº 09/2017

Direttrix Gestão Educacional

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE LIBERA RECURSOS DA 1ª PARCELA DO PDDE BÁSICO

Gestores ainda encontram dificuldades na hora da prestação de contas
O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.
Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.
O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.
Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais,
municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.
No entanto, ainda é comum que algumas unidades escolares tenham problemas na hora da prestação de contas. A alternância de gestores escolares, principalmente no início de cada mandato ou no ingresso desse servidor, tem se revelado um entrave à boa execução do Programa.
A DIRETTRIX GESTÃO EDUCACIONAL está pronta para auxiliar os municípios na execução e acompanhamento do PDDE, orientando/capacitando gestores, dando maior segurança na aplicação do recurso e na prestação de contas.
Equipe DIRETTRIX