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Foi lançado, no último dia 12, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o objetivo de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação conta com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, e traz importantes orientações sobre prestações de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, afirma que “O Guia é uma ferramenta relevante para os novos prefeitos, já que apresenta um apanhado de ações que eles precisam providenciar logo no início de seus mandatos. Com relação à prestação de contas, por exemplo, é necessário ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional”.
O Guia está disponível para download gratuito no portal eletrônico do FNDE, e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE), reforçando ainda a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.
A publicação oferece ainda um passo a passo sobre como conferir a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE.
O Guia também apresenta informações sobre os principais programas e ações sob a responsabilidade do FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Salário-Educação, entre outros.
Segue link para acesso e download do Guia:
Equipe DIRETTRIX
