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Segundo informativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, direcionado aos Prefeitos(as) e Secretários(as) de Educação, está liberado a partir de 12 de julho de 2019, o envio das Iniciativas do PAR 2016-2019 dos municípios que possuem pendências que até então estavam bloqueando tal ação. O comunicado ressalva, no entanto, que não será possível enviar as Iniciativas, caso as pendências apresentadas sejam relacionadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE ou ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB.
O referido Comunicado poderá ser acessado na integra através do acesso à plataforma SIMEC / Módulo PAR, onde cada ente deverá dar ciência ao mesmo.
Os municípios e gestores, ligados a educação, devem se atentar ao fato, e o mais breve possível finalizarem suas Iniciativas no intuito de que o município possa se beneficiar de todas as ações de apoio técnico e financeiro do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, assim como das Emendas Parlamentares que antes não estavam disponíveis ante as pendências diversas dos Planos de Ações Articuladas dos municípios.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados e capacitados para auxiliar os municípios e as Secretarias de Educação ou órgão equivalente no envio das informações e iniciativas relativas ao PAR 2019-2019.
