Nº 12/2017 Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental tem impasse entre MEC e CNE sobre idade de alfabetização

Nota Técnica nº 12/2017
Direttrix Gestão Educacional

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL TEM IMPASSE ENTRE MEC E CNE SOBRE IDADE DE ALFABETIZAÇÃO

A conclusão do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental já tem um impasse sobre qual a idade em que toda criança deve estar plenamente alfabetizada. A versão enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) determina que a alfabetização ocorra até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Conselheiros e especialistas defendem que isso ocorra até o 3º ano.

Assim, o MEC decidiu rever sua decisão de antecipar o término do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. A avaliação dos alunos, porém, será feita um ano antes do fim desse prazo.

O texto enviado em abril pelo MEC ao CNE, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental – correspondente à idade de 7 (sete) anos. Contudo, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), coloca como parâmetro o 3º ano do ensino fundamental – equivalente aos 8 (oito) anos de idade.

No CNE a proposta do MEC enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, Secretários de Educação municipais levantaram debate alegando que hoje os programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de 8 (oito) anos de idade para a alfabetização das crianças.

Em suma, assim se encontra o cenário:
Como é hoje: Alfabetização deve ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental, sendo que a avaliação nacional é feita no próprio 3º ano;
O que o MEC queria: Antecipar a data-limite da alfabetização para o 2º ano do ensino fundamental;
A controvérsia: No Conselho Nacional de Educação, especialistas reclamaram que a mudança geraria problemas como repetência;
Como vai ficar: Acordo prevê 3º ano como limite, mas as escolas devem priorizar o tema nos dois primeiros anos, e o exame nacional seria feito no 2º ano.

Equipe DIRETTRIX