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FNDE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO VIA PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR (2016 – 2020)1
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novos critérios para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro da União no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (2016-2020). Para isso publicou a Resolução nº3, de 29 de abril de 2020 que define as novas regras e critérios.
Um dos pontos importantes e principais da referida resolução refere-se à construção de um ranking, com os estados e Distrito Federal e outro com os municípios, utilizando modelo estatístico, a partir de uma série de critérios de atendimento, conforme segue:
I. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
II. Atendimento no exercício anterior;
III. Capacidade operacional do ente federado;
IV. Vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos;
V. Índice de distorção idade-série; e
VI. Atualização de procedimentos para a execução das iniciativas, no âmbito do PAR.
Segundo a presidente do FNDE, Karine Santos, os novos critérios representam melhoria de governança na autarquia no âmbito do PAR. “Além de ser requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação, o Plano de Ações Articuladas é uma importante ferramenta de planejamento e gestão educacional. A partir de um diagnóstico minucioso de cada rede, os entes federativos planejam as ações para o aprimoramento da educação básica em cada localidade”, ressalta a presidente.
O PAR é um planejamento plurianual da educação que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para ficarem aptos a receber recursos federais para melhorias em suas redes de ensino, dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Anteriormente, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), os entes federativos fizeram um diagnóstico de suas redes e elaboraram o seu planejamento para o terceiro ciclo. As demandas inseridas pelas redes de ensino no planejamento estão sendo analisadas pelo FNDE e pelo MEC, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Segue link para acesso a Resolução nº 3 na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-29-de-abril-de-2020-254678635
Equipe DIRETTRIX
