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FNDE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO 4º CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR (2021 – 2024)
Estados e municípios precisarão fazer o planejamento plurianual de educação para receber recursos federais entre 2021 e 2024, ou seja, elaborarem o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR que terá vigência de 2021 até 2024.
As regras e critérios para atendimento neste período já foram definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC) através da Resolução nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece as diretrizes para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro do governo federal no quarto ciclo do PAR.
Inicialmente, os entes federativos devem fazer um diagnóstico de suas redes, que apontará as fraquezas e as áreas que necessitam de aprimoramento. Após preencherem a etapa preparatória e o diagnóstico no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), devem iniciar o planejamento, inserindo as iniciativas que pretendem ver contempladas.
Segundo a presidente do FNDE. Karine Santos, o preenchimento se dará no início de 2021 e quanto antes os entes federativos inserirem seus planejamentos e demandas, mais rápido serão feitas as análises dos pedidos.
O FNDE vai construir rankings – um para estados e o DF, outro para os municípios – para apontar prioridades de atendimento a partir de uma série de critérios estabelecidos na Resolução nº 3/2020.
Cabe ressaltar que as iniciativas aprovadas serão pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no SIMEC, os quais precisam ser validados pelos gestores locais no próprio sistema. Os termos só serão celebrados com entes federativos que comprovem a aplicação mínima constitucional de recursos na educação e na saúde, entre outros requisitos.
O PAR é um planejamento plurianual que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para alavancarem suas redes de ensino, além de possibilitar o recebimento de recursos federais para melhorias no seu sistema educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Dentro dessas quatro grandes áreas, uma série de parâmetros dimensiona todos os aspectos de cada rede pública de ensino. E aponta as prioridades a serem atacadas para que a educação seja mais eficiente em cada município e estado.
Segue link para acesso a Resolução nº 3 na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-4-de-maio-de-2020-255167285
