Nº 14/2017 – Realização das conferências municipais de educação

Nota Técnica nº 14/2017
Direttrix Gestão Educacional

REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Os Planos Municipais de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação preveem a realização de pelo menos duas Conferências Municipais de Educação ao longo do período de vigência dos PME’s (2015 – 2025). Estas Conferências deverão ter como foco principal a discussão sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos Planos Municipais, portanto subintende-se que estas ocorram no ano previsto para a realização das avaliações e monitoramento das metas e estratégias, conforme previsto e aprovado nos planos em questão

De acordo com o Decreto Presidencial, de 26 de abril de 2017, as etapas municipais ou intermunicipais que antecederão a 3ª CONAE em 2018, deverão ocorrer até o final do segundo semestre deste ano. Sendo assim os municípios deverão realizar Conferências Municipais e / ou Intermunicipais que terão como foco principal, a realização de debates sobres os 8 (oito) Eixos que pautarão a 3ª CONAE em 2018.

No intuito de sanar dúvidas referentes a realização de ambas as Conferências Municipais, esta assessoria entrou em contato com o Fórum Nacional de Educação e obteve a orientação que, em se tratando da realização das Conferências Municipais para discussão dos resultados do monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas em seus PME’s, estes deverão cumprir o que fora previsto nos Planos vigentes, ou seja, realizar pelo menos duas Conferências ao longo do decênio 2015 – 2025. Já em se tratando das Conferências Municipais que objetivam anteceder a 3ª CONAE em 2018, cabe a cada município definir se realizarão ou não as mesmas, desde que respeitem o período previsto para tal, ou seja, até o final do segundo semestre deste ano de 2017.

Outrossim, cabe ressaltar que de acordo com o que fora orientado pelo FNE, se for viável para os municípios, bem como estes optarem pela realização das referidas Conferências, estes poderão realizar uma única Conferência Municipal que terá como objetivos principais de discussão e debates, o monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas no PME, bem como os 8 (oito) Eixos que pautarão a 3ª CONAE em 2018.

A Direttrix Gestão Educacional orienta aos municípios que analisem a viabilidade e necessidade de realização das Conferências Municipais de Educação, bem como coloca à disposição, todos os profissionais especializados que possui em sua equipe de gestão educacional, para subsidiarem os planejamentos e execuções destas.

Equipe DIRETTRIX