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Nota Técnica nº 15/2018
PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC
A resolução CD/FNDE nº 12/2018 propõe promover os procedimentos de prestação de contas do PAR com mais facilidade, as quais deverão ser feitas, a partir de agora, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec. A nova metodologia vai assessorar o usuário em uma única plataforma, disponibilizando as ferramentas necessárias para que ele cadastre suas ações, requeira recursos, acompanhe os procedimentos e depois preste contas sobre o uso dos recursos repassados.
Não se aplicam a esta nova regra as prestações de contas já apresentadas no SiGPC, ou aos gestores que já foram notificados por omissão no dever de prestar contas na data aprazada.
O prazo para envio dos dados começou a contar desde 2/7, e a partir daí os gestores terão 60 dias para acessar o Simec e apresentar a documentação comprobatória de prestação de contas das ações do PAR, Ciclo 2011-2014.
As informações enviadas serão submetidas, primeiramente, ao CACS para análise e para parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos. Após manifestação do CACS, dentro do prazo legal, as devidas prestações de contas serão enviadas para análise no FNDE.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados e capacitados para auxiliar os municípios e as Secretarias de Educação ou órgão equivalente, nos processos descritos pela referida Resolução.
Equipe DIRETTRIX
