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Nota Técnica nº 16/2017
Direttrix Gestão Educacional
RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO1
O Ministério da Educação, através do Ofício-Circular Nº 60/2017/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, datado de 04 de dezembro, solicita que seja desconsiderado o Grupo 4 de priorização para seleção das escolas que serão contempladas com recursos do Programa Novo Mais Educação, constante do parágrafo 10 dos Ofícios Nºs 1000/2017 e 1001/2017, encaminhados aos Presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e os Ofícios-Circulares Nºs 56/2017, 57/2017 e 58/2017, que tratam da adesão ao Programa Novo Mais Educação – PNME para o ano de 2018, encaminhados respectivamente aos Secretários Estaduais e Distrital de Educação, Secretários Municipais de Educação e Diretores de Escola. Dessa forma, para a priorização das escolas que serão contempladas com os referidos recursos, o Ministério da Educação – MEC utilizará os seguintes critérios:
GRUPO 1 – Escolas de ensino fundamental com IDEB inferior 4.4 nos anos iniciais e inferior a 3,0, nos anos finais, concomitantemente;
GRUPO 2 – Escolas de ensino fundamental com IDEB inferior 4.4 nos anos iniciais ou escolas de ensino fundamental com IDEB inferior a 3,0, nos anos finais;
GRUPO 3 – Escolas que possuam mais de 50% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF.
São esses grupos prioritários que constam do Módulo PAR do SIMEC para que as Secretarias de Educação selecionem as escolas que poderão participar do PNME.
Ressaltamos que as Secretarias de Educação têm até o dia 08/12/2017 para fazer a seleção das escolas no Módulo PAR do SIMEC, e que as escolas têm até o dia 12/12/2017 para confirmar essa adesão, enviando o Plano de Atendimento no PDDE Interativo.
Equipe DIRETTRIX
1 Fonte: Oficio-Circular nº 60/2017/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, datado de 4 de dezembro de 2017.
