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A resolução nº 09 do Conselho Deliberativo do Ministério da Educação (MEC)/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 13 de maio de 2021, prorrogou as datas para envio de prestação de contas e pareceres junto à autarquia federal.
Segundo a resolução ficam prorrogadas para 01 de julho de 2021 as prestações de contas da competência 2020 dos seguintes programas:
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas;
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE;
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial;
Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Já os pareceres sobre as prestações de contas da competência 2020 devem ser enviados pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (CACS-Fundeb), até o dia 15 de agosto de 2021.
A Direttrix Gestão Educacional possui profissionais preparados para auxiliar os municípios na prestação de contas junto aos programas do FNDE.
Equipe DIRETTRIX
1 Fonte: Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-11-de-maio-de-2021- 319556063
