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Nota Técnica nº 17/2018
Direttrix Gestão Educacional
STF MANTÉM DATA DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá manter a validade das normas editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que determinam idades de 4 e 6 anos, respectivamente, completadas até 31 de março do mesmo ano, para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental.
A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Estado do Mato Grosso do Sul.
O julgamento havia iniciado em maio desde ano, oportunidade em que quatro Ministros consideraram válidas as normas do CNE e outros quatro deles votaram pela derrubada da barreira no mês de março, considerando que a criança poderia ser matriculada em qualquer período ao longo do ano em que completasse 4 ou 6 anos, mas foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio.
Na retomada do julgamento, na última quarta-feira, dia 01/08/2018, o resultado permaneceu empatado entre os Ministros, sendo que Marco Aurélio entendeu que o corte etário deveria se manter e, Celso de Mello votou contra a exigência.
A decisão final se deu no desempate, feito pela presidente do STF, a Ministra Cármen Lúcia, última a votar, que decidiu pela manutenção do corte de acordo com a idade para a matrícula, considerando que houve “um grande estudo” para definir o corte em 31 de março, que a regra não fere o princípio de isonomia e que derrubar essa barreira poderia provocar uma desorganização em todo sistema de ensino.
Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso na educação. Em eu voto, a Ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.
Equipe DIRETTRIX
