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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE publicou a Resolução nº 16 que dispõe sobre o repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a que os municípios terão direito. O repasse em caráter emergencial, é destinado a auxiliar nas adequações necessárias das escolas para retorno das atividades presenciais, de acordo com o protocolo de segurança e no contexto da situação de calamidade atualmente vivenciada em razão da pandemia de Covid-19.
Na resolução também são definidas as formas de transferência e prestação de contas. Somente poderão receber os recursos, as escolas que possuem tanto o cadastro atualizado no portal PDDEWeb, como a prestação de contas do Programa e ações agregadas em dia.
Entre as medidas, as instituições escolares precisam:
► Ter aderido ao PDDE;
► Integrar a rede pública estadual, municipal ou distrital de educação;
► Estar ofertando matrículas da educação básica e ter sido recenseada pelo Censo Escolar do ano anterior ao atendimento;
► Estar representada por Unidade Executora Própria (UEx).
Quanto a destinação dos recursos, estes serão creditados na conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE Básico. No entanto diferente do PDDE, em que 80% do repasse são para custeio e 20% para investimentos de capital, no repasse emergencial, 70% devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de capital.
Os recursos deste repasse emergencial devem ser empregados em:
► Aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, compra de Equipamentos de Proteção Individual;
► Contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;
► Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar;
► Gasto com acesso e/ou melhoria de acesso à internet para alunos e professores; e
► Aquisição de material permanente.
Cabe ressaltar que o MEC juntamente com o FNDE, promoverão uma webinar no próximo dia 26 de outubro, às 15h para esclarecer dúvidas sobre o repasse deste recurso. As inscrições já estão abertas para todos os técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil.
Segue link para acesso a Resolução nº 16/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/- /resolucao-n-16-de-7-de-outubro-de-2020-282473955
Segue link para acesso a informações sobre o Webinar: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13859- mec-e-fnde-promovem-webinar-para-esclarecer-d%C3%BAvidas-sobre-o-recurso-emergencial-do-pdde
Equipe DIRETTRIX
