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No último dia 26, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 41 de 25 de janeiro de 2021, uma plataforma virtual para monitoramento e avaliação dos Planos de Educação de estados, municípios e Distrito Federal.
De acordo com a Portaria, as respectivas Secretarias de Educação deverão aderir à Plataforma +PNE e em seguida designar servidores locais para a operacionalização da ferramenta, após treinamento específico que será ofertado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) como apoio na implementação de estratégias e instrumentos para o monitoramento e a avaliação dos Planos de Educação.
A Plataforma +PNE contará com a participação dos seguintes atores:
I – Articuladores Locais;
II – Articuladores Regionais;
III – Coordenadores +PNE;
IV – Atendimento Especializado (Central de Atendimento);
V – Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC; e
VI – Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
O detalhamento referente a composição de cada ator, bem como suas respectivas competências estão descritas na Portaria nº 41/2021, disponível através do link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-41-de-25-de-janeiro-de-2021- 300742723
O Ministério da Educação (MEC) poderá utilizar os dados da Plataforma +PNE como subsídio no planejamento de novas políticas públicas, assim como juntamente com a Secretaria de Educação Básica (SEB) expedir normas complementares ao disposto na Portaria, sempre que necessário.
A Direttrix possui profissionais especializados para auxiliar os Municípios nas atividades pertinentes a esta ferramenta, bem como em todas aquelas que concernem à Gestão Educacional.
Equipe DIRETTRIX
