Inscreva-se para ter acesso aos nossos conteúdos especiais:
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar.
As vagas são limitadas a 450 (quatrocentos e cinquenta) e direcionadas a técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino, preferencialmente aos que atuam na formação continuada. Caso a procura por vagas seja maior do que as disponíveis, caberá à SEB elaborar critérios para distribuição destas, priorizando a participação da maior quantidade de entes federados e daqueles com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.
O curso visa promover formação dos técnicos de secretarias municipais da educação, qualificando-os a fortalecer o vínculo escola/comunidade por meio dos Conselhos Escolares, promovendo maior participação da família, executando os princípios do art. 14 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
O treinamento também tem como finalidade despertar nos técnicos participantes a importância da constituição e aperfeiçoamento dos Conselhos Escolares como instrumentos de participação na gestão e fiscalização escolar e educacional, com vistas a colocar em prática o que está descrito como estratégia (19.5) no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014), em sua meta 19.
Segundo o Censo Escolar 2020, os conselhos escolares funcionam em 68% das escolas públicas de ensino fundamental. Estes conselhos são órgãos colegiados, com representantes de pais, professores, funcionários, diretor da escola, dentre outros atores, permitindo o exercício de cidadania e da gestão democrática das unidades públicas da educação básica, sendo ferramenta de participação e fiscalização da comunidade nas escolas públicas.
O curso é gratuito e será ofertado em ambiente virtual de aprendizagem em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo duração de 6 meses, com o início previsto para o dia 22 de abril de 2021. Os candidatos selecionados para participar do Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar receberão um e-mail da UFSCar com as orientações para a realização da matrícula no ambiente virtual de aprendizagem do curso.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de março de 2021 e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), aba referente ao Plano de Ações Articuladas – PAR 3 ( http://simec.mec.gov.br).
O secretário de educação deve aceitar o Termo de Adesão ao Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar para poder habilitar a aba “INSCRIÇÃO DE CURSISTAS”, local em que se deve inserir as informações do técnico da secretaria de educação que concorrerá a uma vaga.
Segue o passo a passo para acessar o ambiente de inscrição:
A Direttrix possui profissionais especializados para auxiliar os Municípios nesta tarefa e em todas aquelas que concernem à Gestão Educacional.
Equipe DIRETTRIX
