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O Decreto nº 12.358/2025, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica, além de incentivar a docência no país.
O programa será implementado por meio de estratégias organizadas em projetos e ações integradas, entre as quais se destaca a Prova Nacional Docente (PND). Essa prova tem como finalidade subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério da educação básica pública, com foco na melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores.
A PND será aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada. Os municípios poderão utilizar os resultados da prova como critério único ou complementar em seus editais para admissão de docentes por meio de concursos públicos e/ou processos seletivos.
Etapas e prazos:
1. Adesão:
As redes de ensino interessadas deverão realizar a adesão por meio do Simec. A adesão é opcional. No momento da adesão, será necessário preencher um questionário com informações gerais sobre a previsão de realização de processos de seleção. Em seguida, deverá ser lido e assinado o termo de adesão.
Prazo: até 17/04/2025
2. Cadastro do Edital de Seleção:
A PND não substitui os processos de seleção. Portanto, devem ser publicados editais específicos, indicando se a nota da PND será utilizada como parte da seleção.
Prazo: até 25/06/2025
3. Abertura das Inscrições para a PND:
O Inep abrirá as inscrições e divulgará a lista das redes de ensino que aderiram ao uso da prova. Os candidatos deverão se inscrever na PND. Ressalta-se que essa inscrição não substitui a inscrição nos processos de seleção municipais.
Período: de 30/06/2025 a 11/07/2025
4. Realização da Prova:
A prova será realizada pelo Inep, com base nas matrizes do ENADE Licenciaturas. A aplicação ocorrerá no mesmo dia do ENADE.
Período: último trimestre de 2025
5. Divulgação dos Resultados:
Após a realização da prova, o Inep disponibilizará os resultados para os candidatos e para as redes de ensino que aderiram ao processo.
Informações importantes:
✓ Os editais de concursos públicos e/ou processos seletivos deverão incluir em seu cronograma a previsão da realização da PND, assegurando tempo hábil para que os candidatos participem da prova.
✓ Os resultados da PND de 2025 poderão ser utilizados em concursos ou seletivos cujos editais tenham sido publicados antes do período de inscrição da prova, desde que a conclusão do processo ocorra após a divulgação dos resultados.
✓ Os entes federativos têm autonomia para decidir se utilizarão ou não os resultados da PND em seus processos de seleção, podendo definir os critérios de uso, conforme abaixo:
Classificatório: a nota da PND define a ordem de classificação dos candidatos;
Eliminatório: candidatos que não atingirem a pontuação mínima serão eliminados; ou
Classificatório e Eliminatório: candidatos que não alcançarem a pontuação mínima serão eliminados, e os demais serão classificados conforme o desempenho na prova.
✓ A prova será realizada anualmente, e os municípios poderão utilizá-la mais de uma vez ou em momentos específicos. Não será obrigatória sua utilização em todos os processos de seleção nem a realização imediata de certames após a adesão.
✓ Os candidatos deverão se inscrever tanto na PND quanto nos processos de seleção das redes para as quais desejam concorrer. Reforça-se que a PND não substitui os processos de seleção.
✓ O Inep é responsável pela aplicação da prova e pela disponibilização dos resultados às redes participantes e aos candidatos.
Recomendações:
É essencial que os dirigentes educacionais analisem o Programa e avaliem sua adesão com base nas melhores estratégias para a implementação da PND em suas redes de ensino.
A Direttrix Gestão Educacional dispõe de uma equipe especializada para oferecer suporte técnico aos municípios, tanto na adesão ao Programa quanto nas demais etapas relacionadas.
Para mais informações, acesse o conteúdo sobre o Guia Prático, com foco na elaboração dos editais de concursos públicos e processos seletivos: GUIA PRÁTICO-PND.
Equipe DIRETTRIX
