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No exercício de 2025, muitas redes de ensino foram inabilitadas à complementação VAAR pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º da Lei nº 14.113/2020, especialmente por não reduzirem as desigualdades em relação…
No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de…
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), retoma o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do…
O Ministério da Educação abriu o período de adesão ao Programa Escola e Comunidade (Proec). Instituído pela Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024, o Proec cujo objetivo é fomentar a parceria entre a escola, a família e…
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº…
Foi publicada a Resolução nº 2, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre novas regras e diretrizes do 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR, vigente de 2021 a 2024. A norma estabelece que a assistência…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra do último dia 12, a Lei nº 14.886, de 11 de junho de 2024, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Programa Nacional de Vacinação…
O Ministério da Educação – MEC instituiu, por meio da Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, com a finalidade de implementar…
Foi publicada no dia 28de maio de 2024, no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 505, alterando a Portaria MEC nº 412/2021, que instituiu Programa de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e…
Foi publicada no dia 6 de maio de 2024, no Diário Oficial da União, a Lei federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da…
