21 jun 2021
Foto: Freepik
A polêmica deflagrada neste ano por erros nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para prefeituras de todo o Brasil ainda está longe de terminar, mesmo com o ajuste de valores realizado em 31 de maio. O acerto financeiro realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, foi feito de uma só vez, e não de forma gradual, em parcelas, conforme havia proposto a Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras querem ter acesso aos dados que serviram de base para a correção.
Na origem do problema estão incorreções, identificadas em janeiro, no cálculo da complementação do Fundeb paga pela União aos Estados que dispõem de menos recursos próprios para investir em educação. Posteriormente, foram detectados erros numa portaria interministerial publicada em 31 de março deste ano, pelas pastas da Educação e da Economia, que determinava os coeficientes de participação utilizados para repartir os recursos do Fundeb entre os municípios. Mais de 4.000 cidades foram afetadas.
A Portaria Interministerial nºº 3, publicada em 24 de maio, teve o objetivo de retificar essas falhas. Todas as correções – e mais outros ajustes na distribuição dos recursos previstos na lei que regulamenta o novo Fundeb, sancionada em dezembro de 2020 – foram feitas simultaneamente em 31 de maio.
“Estamos no escuro. Não temos dado nenhum”, se queixa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, referindo-se à forma como foi feito o cálculo dos valores do Fundeb que foram debitados (ou creditados) das prefeituras no fim do mês passado, a título de ajuste.
Em ofício endereçado ao Ministério da Educação em maio de 2021, a CNM havia solicitado o parcelamento do acerto financeiro. “Praticamente esvaziaram o cofre de alguns municípios”, afirma Ziulkoski. A confederação estima que centenas de prefeituras estejam com as contas no vermelho por causa desse ajuste, mas não divulgou uma estimativa fechada.
Prefeito de Pedra Lavrada (PB), José Antônio Vasconcelos da Costa, conta que o município teve R$ 442 mil debitados de sua conta corrente, devido ao acerto financeiro. Como tinha cerca de R$ 40 mil na conta, a prefeitura ficou devedora em cerca de R$ 400 mil e, desde o fim de maio, vem pagando juros ao Banco do Brasil, segundo Costa. “Até a semana passada, a cobrança de juros já estava em R$ 10 mil”, afirma o prefeito.
Com uma população de aproximadamente 8.500 habitantes, o município paraibano não terá condições de honrar a folha de pagamento deste mês se não houver algum tipo de estorno dos valores debitados, afirma Costa. O prefeito de Pedra Lavrada participou de uma reunião realizada no último dia 8 entre representantes da CNM e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes da Ponte.
No encontro, Ponte se prontificou a apresentar a base de dados usada para cálculo dos coeficientes de participação de cada município. Até a noite de ontem, os dados ainda não haviam sido repassados.
De acordo com um dos presentes à reunião, a questão dos municípios que estão no vermelho por conta do débito de valores do Fundeb foi mencionada, mas o presidente do FNDE disse que qualquer estorno dependeria do Banco do Brasil.
Procurada por intermédio de sua assessoria de imprensa, o BB esclareceu por e-mail que, conforme previsto no artigo de número 16 da Lei do Novo Fundeb, de 25 de dezembro de 2020, são previstos ajustes quadrimestrais, considerando a revisão das estimativas de arrecadação dos entes, tal como aquele realizado em 31 de maio.
“Questões relacionadas aos valores creditados e/ou debitados a título de ajuste são tratados pontualmente com o ente público titular da conta de movimentação dos recursos”, finaliza a nota. O FNDE não respondeu até a conclusão desta edição as perguntas enviadas pelo Valor.
Fonte: Valor Econômico
