O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta quarta-feira, 25 de outubro, a fase de redistribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. O saldo das matrículas não pactuadas pelos entes federados será redistribuído às secretarias com interesse em aumentar a oferta de tempo integral. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará disponível de 25 a 31 de outubro para as secretarias conhecerem a oferta de matrículas remanescentes.   

A redistribuição ocorrerá conforme a disponibilidade de matrículas remanescentes e atenderá a diretriz presente na Lei n. 14.640 e Portaria n. 1.495. A legislação define que haja maior indução da oferta de tempo integral nas redes mais defasadas em relação à meta nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), nos termos da Lei n. 13.005/2014, e naquelas que têm menor capacidade de financiamento do ente federativo.  

Balanço – O número de matrículas pactuadas tende a aumentar após a fase de redistribuição. De acordo com levantamento realizado pelo MEC nesta segunda-feira, 23 de outubro, todas as capitais brasileiras já finalizaram a pactuação para o Programa Escola em Tempo Integral, assim como todos os estados, o Distrito Federal e 84% dos municípios. As 17 cidades afetadas por eventos climáticos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Amazonas, que tiveram o prazo de pactuação prorrogado, finalizaram o procedimento.  

O Ministério disponibilizou 1.016.021 matrículas para pactuação em tempo integral no âmbito do Programa. Dessas, 83,4% já estão pactuadas na primeira rodada, o que corresponde a 87,9% do fomento disponibilizado às redes estaduais e municipais. Além disso, de todas as redes que finalizaram a pactuação, 87,6% manifestaram interesse em uma eventual repactuação.   

O levantamento também revelou que apenas 19% das redes que pactuaram possuem política própria de educação integral em tempo integral, enquanto 81% informaram não possuir a política.  

Webinário – Nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 15h, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizará a videoconferência “Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. O objetivo é orientar as redes estaduais, distrital e municipais de educação a elaborarem suas próprias políticas. O encontro virtual é gratuito e não precisa de inscrição. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação, com retransmissão no YouTube do MEC.

Fonte: Ministério da Educação