9 jun 2026
Plano que compreenderá a educação básica brasileira entre 2026-2036 destacou um de seus 19 objetivos para focar na educação inclusiva. Especialistas avaliam os impactos da nova legislação no segmento
O recém aprovado PNE (Plano Nacional de Educação), que ficará vigente pela próxima década, trouxe 19 objetivos que olham de maneira global para a educação brasileira. Entre os temas tratados nesse novo texto, a educação inclusiva aparece dentro do eixo de diversidade e inclusão, mais explicitamente no objetivo 10, centrado na Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos.
O objetivo propõe:
Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na educação especial, assegurando a oferta de AEE (Atendimento Educacional Especializado) de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
Assim como os demais, ele se desdobra em metas e estratégias para estabelecer ações específicas para a área. Uma das metas centrais é ter 100% dos estudantes com deficiência, entre 4 e 17 anos, matriculados até 2036.
O percentual de pessoas com deficiência matriculadas na educação básica tem crescido ao longo dos últimos anos. Segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2025, elaborado pelo Todos pela Educação, 4.4% dos estudantes matriculados na rede total são da educação especial.
Como isso se dará na prática?
Karolyne Ferreira, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, lembra que a inserção de pessoas com deficiência nas políticas públicas é um fato recente, com pouco mais de duas décadas. “Foram muitos anos de negligência, de elas ficarem escondidas ou em casa, invisibilizadas E, quando olhamos para o arcabouço de leis, esse novo PNE tem uma direção muito positiva na oferta do atendimento educacional especializado, dedicado a eliminar barreiras de ensino, aprendizagem e participação”, destaca.
Não é o caso de criar novas políticas, mas efetivar as já existentes, explica a coordenadora. Para Karolyne, o campo educacional precisa se amparar também em outro marco regulatório: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Inclusão no novo marco legal
Instituída em outubro de 2025, o texto destaca que a educação especial deve ser ofertada de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, “com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização”.
Para Mariana Rosa, conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação), o novo PNE traz muitos avanços, sobretudo ao vincular a educação inclusiva às questões de equidade, direito à aprendizagem e redução das desigualdades.
No entanto, ela considera que o novo texto traz ambiguidades, como a retomada da valorização de instituições que atuam exclusivamente com educação especial, que ela considera segregadoras. Para a educadora, essa perspectiva é preocupante porque traz de volta a ideia de que a escolarização de crianças com deficiência deve ocorrer em espaços separados da escola comum, pensamento que vai na contramão de quem atua na área.
Quando o plano passa a tratar instituições segregadas como parte legítima e equivalente da oferta educacional, há um enfraquecimento da escola comum
“Isso é especialmente delicado porque o debate contemporâneo sobre educação inclusiva não se resume ao acesso físico à escola. Ele envolve o direito à convivência, à participação social, ao currículo comum e à experiência democrática da vida escolar. Quando o plano passa a tratar instituições segregadas como parte legítima e equivalente da oferta educacional, há um enfraquecimento da escola comum como espaço de pertencimento de todos”, argumenta.
Nessa perspectiva, Mariana avalia que o novo PNE fragiliza a escola como um espaço comum e torna-se um plano em disputa.
“O novo PNE não rompe explicitamente com a perspectiva inclusiva, mas também não a protege com a densidade normativa necessária diante das pressões históricas por segregação. O modo como esse texto será interpretado e regulamentado nos próximos anos será decisivo para definir se avançaremos na consolidação da educação inclusiva ou se veremos o retrocesso com o fortalecimento de modelos de segregação”, diz.
Infraestrutura das escolas
O texto aprovado para a próxima década também dedica metas e estratégias para a melhoria da infraestrutura das escolas, um outro desafio para o público da educação especial.
Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, essa área enfrenta dificuldades complexas. O documento aponta que quase 30% das instituições de ensino brasileiras apresenta barreiras de acessibilidade. A oferta de banheiros adaptados é um exemplo: a adaptação existe em pouco mais da metade das escolas no país.
O novo PNE prevê salas de recursos multifuncionais para, no mínimo, 80% do público do AEE até o quinto ano de vigência do plano.
A estratégia 10.20 também prevê implantar e melhorar a infraestrutura de salas de recursos multifuncionais e diversificar as formas do AEE, para além do contraturno.
Dificuldades de implementação e uma tarefa compartilhada
Outro elemento que dificulta a efetivação da inclusão é a formação docente. “Hoje, dos professores regentes, temos somente 6,4% com formação continuada em educação especial. E isso se constitui como uma barreira. O professor não se sente preparado, ele se vê diante de uma situação desafiadora e não tem estratégias nem instrumentos”, reitera Karolyne.
Sobre este ponto, o novo PNE também apresenta metas e estratégias dedicadas à formação inicial e continuada de professores. A estratégia 10.11 destaca como iniciativa:
“Fortalecer a formação inicial e continuada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos, para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação, com o objetivo de aperfeiçoar as práticas pedagógicas, fortalecer a identificação do público da educação especial e promover a qualidade da educação para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos.”
Contudo, que o que também dificulta ações de inclusão na escola é o assunto ser tratado como exceção: “Existe uma dificuldade estrutural de compreender que estudantes com deficiência não são responsabilidade apenas do professor do AEE ou de profissionais especializados, mas da escola como um todo. Muitas vezes, a inclusão continua sendo tratada como exceção, adaptação periférica ou problema individual, e não como princípio organizador da educação pública”, disse.
Atendimento Educacional Especializado
A educadora também critica a maneira como o AEE aparece no texto. Para ela, quando esse fator não se articula com a escolarização na classe comum, ele tende a ser visto como um espaço paralelo.
Esse pensamento vai ao encontro do que a coordenadora do Instituto Rodrigo Mendes propõe: que as redes de ensino façam um exercício de autorreflexão para entender qual o lugar que o estudante com deficiência ocupa na comunidade escolar.
A partir disso é que surgem estratégias de melhoria e aprimoramento, alinhados com as normativas existentes. A tarefa compartilhada, portanto, é fazer um exercício de olhar:
“Uma das respostas que pode vir para essa pergunta é: ele está no cantinho, pintando um desenho. Ele não está aprendendo o currículo como as outras crianças. Tem um adulto o tempo todo com ele, o que cria uma exclusão dentro do ambiente escolar”, sugere Karolyne.
As respostas que surgirem para essas perguntas, poderão conduzir a ações estruturantes no ambiente escolar, visando combater o capacitismo e incluir inteiramente as pessoas com deficiência.
“A educação inclusiva não pode ser entendida como tarefa apenas de especialistas. Ela exige transformação curricular, formação docente, acessibilidade, reorganização pedagógica e compromisso coletivo de toda a escola”, destaca Mariana.
Conheça o texto do novo PNE na íntegra
Fonte: Porvir
