12 maio 2026
Texto estabelece níveis de risco de acordo com o tipo de ferramenta disponível para uso educacional
BRASÍLIA- O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira, 11, um parecer prévio que traz recomendações para o uso de Inteligência Artificial (IA) na educação básica e superior.
O documento propõe a inclusão de conteúdo sobre IA nos currículos de escolas e universidades, e estabelece níveis de risco de acordo com o tipo de ferramenta disponível para uso educacional.
Agora, o texto será submetido a uma consulta pública a partir da próxima segunda-feira, 18. Depois, haverá um seminário sobre o tema em julho e, por fim, o parecer será submetido à homologação do Ministério da Educação (MEC). O documento foi elaborado por conselheiros e teve participação da pasta.
“As recomendações do parecer são públicas e podem ser adotadas pelas instituições, que terão autonomia para decidir”, explica o conselheiro Celso Niskier, um dos relatores da proposta.
Educação Básica
As recomendações elaboradas pelo conselho indicam que conteúdos sobre IA devem ser integrados de forma planejada, articulada e progressiva nos currículos. No caso da Educação Básica, o parecer destaca que a utilização de IA deve ser articulada com o desenvolvimento integral do estudante, contribuindo para a formação de “sujeitos críticos, autônomos e preparados para a cidadania digital.”
Segundo o CNE, a abordagem curricular deve ser feita de forma contextualizada e articular as diferentes áreas do conhecimento. Em relação ao ensino do tema, entre as principais diretrizes estão:
No caso do uso da IA em atividades pedagógicas, o CNE traça as seguintes orientações:
Ensino Superior
No ensino superior, o texto destaca que a incorporação da IA pode ampliar a formação e atuação profissional. “A articulação entre conhecimento acadêmico, uso da tecnologia e reflexão sobre seus impactos é fundamental para a formação de profissionais capazes de atuar em contextos complexos e em constante transformação”, diz o texto.
O conselho indica que os conhecimentos sobre IA e seu uso devem ser incorporados considerando a especificidade dos cursos. O texto destaca as principais competências a serem desenvolvidas:
O parecer orienta que as instituições de ensino superior definam diretrizes internas para orientar o uso da ferramenta, e implementem políticas institucionais para uso responsável da tecnologia.
Níveis de risco
Um dos pontos principais do parecer é a escala de risco elaborada pelo Conselho para orientar redes e universidades. O documento estabelece uma escala que classifica o tipo de uso da ferramenta entre: baixo risco, risco moderado, alto risco, e risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais.
As aplicações de baixo risco são aquelas utilizadas majoritariamente para organização, ou revisão sem o objetivo de avaliar o aluno. Por exemplo:
Entre as ferramentas de risco moderado, estão aquelas que envolvem interação contínua com os estudantes, mas que não são usadas em nenhuma tomada de decisão. Como:
Para lidar com essas ferramentas, o parecer indica alguns protocolos, como revisão humana obrigatória, monitoramento periódico, entre outros.
Entre os usos classificados como alto risco, o CNE elenca aqueles que podem ter impactos relevantes na vida acadêmica e nos direitos dos estudantes. Destacam-se:
Nesse sentido, a recomendação é que as redes e universidades façam uma avaliação prévia do impacto, pratiquem supervisão humana contínua, criem mecanismos de rastreabilidade, entre outras.
Por fim, o documento estabelece o uso considerado de risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais, que permitem a violação de direitos, discriminação, entre outras questões. São eles:
Apesar do estabelecimento de níveis para orientar as redes e universidades, o parecer destaca a centralidade do professor no processo de aprendizagem.
“A mediação pedagógica, a intencionalidade didática e a capacidade de interpretação crítica das tecnologias constituem condições essenciais para que a Inteligência Artificial contribua efetivamente para a qualidade da educação. A preservação desse papel assegura que a tecnologia seja integrada aos processos formativos como recurso de apoio, e não como substituição da relação educativa”, diz o texto.
Fonte: Estadão
