O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), publicou, nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 55/2023, que autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior (Ipes), após deferimento dos pedidos de recurso. 

Foram autorizadas mais de 60 mil vagas em 19 cursos técnicos de nível médio distintos que serão ofertados na modalidade presencial e à distância. O Anexo da Portaria relaciona o nome das instituições e dos cursos que poderão ser ofertados por cada uma delas. A concessão dos pedidos dos cursos foi realizada de acordo com as regras do Edital Setec n. 48/2022. 

A autorização é válida por 5 anos e pode ser renovada por igual período. As Ipes terão o prazo de 2 anos, a contar da publicação da Portaria, para iniciarem os cursos e as matrículas, que deverão ser registrados no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).  

A oferta na modalidade de educação à distância (EaD) deverá ter as atividades presenciais obrigatórias desenvolvidas no polo de apoio presencial. A norma publicada também destaca que a oferta de cursos técnicos deve ter autorização do MEC e determina que as instituições deem publicidade, nos seus portais eletrônicos, dos planos de cursos aprovados, regimentos, normas internas e demais documentos orientadores dos cursos técnicos.  

Fonte: Ministério da Educação