25 mar 2026
O avanço da inteligência artificial trouxe consigo muitas promessas, contudo, não existem guias nacionais consolidados para o uso dela na Educação Básica que considerem, de forma específica, as necessidades das pessoas com deficiência
A popularização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) recolocou a personalização do ensino no centro do debate educacional. Ferramentas capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos sob demanda vêm sendo apresentadas como soluções com potencial para adaptar materiais, oferecer retorno avaliativo individualizado e apoiar professores no atendimento à diversidade de estudantes.
No campo da educação inclusiva, essa promessa ganha ainda mais peso. Garantir que estudantes com deficiência aprendam, respeitando ritmos, formas de comunicação e necessidades específicas, é um desafio histórico das escolas. A possibilidade de recursos multimodais, leitores de texto, sínteses em linguagem simples, traduções automáticas e ajustes de complexidade parece abrir novos horizontes.
Mas a distância entre discurso e evidência ainda é grande.
O que diz a academia?
Revisões recentes da literatura indicam que são escassos os estudos que investigam, de forma sistemática, os impactos da Inteligência Artificial Generativa na aprendizagem de estudantes com deficiência. Grande parte da produção científica concentra-se nos riscos: reprodução de vieses, exclusões algorítmicas, opacidade dos sistemas e fragilidades na proteção de dados.
Uma revisão sistemática publicada em 2021 por Tumaini Kabudi (Universidade de Agder, Kristiansand, Noruega), Ilias Pappas (Universidade de Agder, Kristiansand, Noruega) e Dag Håkon Olsen (Universidade de Agder, Kristiansand, Noruega), intitulada Sistemas de Aprendizagem Adaptativa Habilitados por Inteligência Artificial: um mapeamento sistemático da literatura (AI-Enabled Adaptive Learning Systems: A Systematic Mapping of the Literature), no periódico Computers & Education: Artificial Intelligence, analisou 147 estudos publicados entre 2014 e 2020 e concluiu que os avanços observados até agora são predominantemente tecnológicos, com poucos resultados pedagógicos consistentes. Em outras palavras, a tecnologia evolui mais rápido do que as evidências sobre seu efeito real na aprendizagem.
No Brasil, o cenário é ainda mais incipiente. Não existem guias nacionais consolidados para o uso de IAG na Educação Básica que considerem, de forma específica, as necessidades das pessoas com deficiência. Soma-se a isso a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), que impõe cuidados adicionais no tratamento de informações sensíveis de crianças e adolescentes.
Esse contexto reforça que a discussão sobre inteligência artificial na educação inclusiva não pode ser separada de um debate mais amplo: o da garantia de direitos educacionais.
Avanço no acesso, desafios na aprendizagem
A legislação brasileira reconhece a educação como direito fundamental de todas as pessoas. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê atendimento educacional especializado “preferencialmente” na rede regular. Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolida a concepção de deficiência como resultado da interação entre impedimentos e barreiras.
Na prática, isso significa que a exclusão não é produzida apenas por características individuais, mas também por ambientes, políticas e práticas que não consideram a diversidade.
Os dados mostram avanços importantes no acesso. O Censo Escolar 2023 indica que mais de 90% dos estudantes com deficiência estão matriculados em classes comuns da educação básica. Em números absolutos, são cerca de 1,6 milhão de matrículas em salas comuns, frente a aproximadamente 154 mil em classes especiais.
O avanço, contudo, não garante aprendizagem.
Indicadores sociais reforçam esse alerta. A taxa de analfabetismo entre pessoas sem deficiência é de cerca de 4%. Entre pessoas com deficiência, chega a 19%. Apenas 25% concluem o ensino médio, frente a 57% da população sem deficiência. No mercado de trabalho, 26% das pessoas com deficiência estão ocupadas, contra 60% das demais.
O contraste entre matrícula e resultados educacionais evidencia que a inclusão, embora ampliada, ainda é frágil.
Formação de professores no centro do debate
Em 2024, o CNE (Conselho Nacional de Educação) homologou diretrizes que incluem explicitamente a Educação Especial nos cursos de licenciatura. O movimento é visto como avanço.
Pesquisas na área apontam um quadro de fragmentação, carga horária insuficiente e pouca articulação entre teoria e prática na formação docente para a inclusão. No campo da inteligência artificial aplicada à educação, o problema se repete.
Na mesma pesquisa dos especialistas europeus Tumaini Kabudi, Ilias Pappas e Dag Håkon Olsen mostra que a maior parte dos estudos sobre sistemas adaptativos baseados em IA concentra-se no desenvolvimento técnico das ferramentas, com pouca atenção à forma como elas são incorporadas ao cotidiano escolar, avaliadas em longo prazo ou articuladas a projetos pedagógicos.
Os pesquisadores destacam ainda que a formação docente aparece de maneira periférica nas investigações, como se a tecnologia pudesse operar de forma autônoma.
No Brasil, esse cenário se conecta a um histórico de lacunas na formação inicial e continuada de professores para a educação especial, mesmo após avanços normativos recentes. Sem docentes preparados para planejar estratégias acessíveis, selecionar recursos adequados e mediar o uso pedagógico das tecnologias, soluções baseadas em IA tendem a ter impacto limitado.
Sem professores preparados, nenhuma tecnologia, por si só, é capaz de garantir aprendizagem.
Tecnologia como ferramenta, não como solução
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define tecnologia assistiva como conjunto de recursos destinados a promover autonomia, funcionalidade e participação social. A Inteligência Artificial Generativa pode, em tese, integrar esse repertório.
Há potencial para produção de materiais em múltiplos formatos, apoio à comunicação alternativa, adaptação de textos em diferentes níveis de complexidade e retorno avaliativo automatizado.
Mas a ausência de evidências robustas de impacto pedagógico impõe cautela. Incorporar Inteligência Artificial Generativa sem critérios claros pode ampliar desigualdades, especialmente em contextos marcados por falta de infraestrutura, conectividade precária e baixa formação digital.
A pergunta central, portanto, não é se a inteligência artificial pode ser usada, mas em quais condições, com quais objetivos e sob quais princípios.
Entre o direito e a prática
O Brasil dispõe hoje de um arcabouço legal robusto para garantir os direitos educacionais das pessoas com deficiência. Os dados indicam avanço no acesso. Ainda assim, persistem desigualdades profundas nas trajetórias educacionais e sociais desse público.
A Inteligência Artificial Generativa abre novas possibilidades, mas não substitui políticas estruturantes, investimento público, formação docente consistente e compromisso político.
O direito está estabelecido. O desafio é transformá-lo em prática cotidiana nas escolas.
Fonte: Porvir
Imagem: Freepik
