A proposta é prioridade do presidente Michel Temer desde que assumiu o cargo após impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016. A ideia principal do texto é que o valor gasto com despesas primárias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo a partir de 2017 seja limitado à despesa realizada no ano anterior, reajustada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Para a Educação, a regra é um pouco diferente. Além de começar a valer em 2018, ela estabelece que haverá um investimento mínimo anual equivalente ao piso constitucional de 2017 (até o momento, 18% dos impostos da União) mais a correção do IPCA. Atualmente, a área tem recebido 23% dos impostos. A previsão dos opositores ao novo regime é que, com a nova regra, os investimentos em Educação diminuam ao longo dos anos e o cumprimento do Plano Nacional da Educação (PNE) fique inviabilizado (entenda as críticas aqui).
Ainda nesta semana, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou uma nota em que critica a PEC do teto e diz que ela causará impactos sociais graves e colocará em risco os direitos humanos no país.
Fonte: Nova Escola
