O programa foi coordenado pela aceleradora de impacto Quintessa, com apoio técnico do Instituto Reúna e financiamento da Fundação Lemann, BID Lab e Imaginable Futures.

O trabalho resultou na publicação de um “Guia de Monetização”, que aborda formas de relação das edtechs com o poder público. Há opções de contratação direta, como a dispensa de licitação pelo valor ou a inexigibilidade de licitação; e de contratação por meio de licitação, como pregão, concorrência, concurso, diálogo competitivo e licitação para contratação de solução inovadora.

A grande novidade na área, de acordo com Patricia, é o Marco Legal das Startups, que pode ser usado com sucesso na educação mesmo que não seja específico para a área. A principal mudança está no procedimento de escolha, diferente do usual.

“Pode-se imaginar que tem critérios menos objetivos, mas são mais abertos pela natureza da contratação. Continua tendo edital, transparência, só que no lugar de dizer o objeto que quer contratar, fala em desafios. É possível contratar mais de uma solução com critérios de seleção como a maior capacidade de entrega da startup ou se é possível escalar (o serviço) na rede pública”, afirma a advogada.

O futuro é que a contratação se dará por meio de impacto

Melhor forma de evitar a corrupção, a transparência é fundamental no processo e deve estar presente por obrigações legais. Além disso, a administração pública tem que deixar claro o motivo de suas decisões. “É dever da atividade administrativa a fundamentação técnica para justificar a escolha de um serviço e não de outros. Tem que comparar alternativas e demonstrar que a decisão foi a melhor. A partir disso, os órgãos de controle fazem a fiscalização.”

Para Patricia, há ainda uma grande preocupação com a formalidade da contratação, enquanto perguntas sobre o valor público das soluções ficam de lado. “O futuro é que a contratação se dará por meio de impacto.”

Apoio aos municípios

Também consultor jurídico do Programa Impulsionar, Eduardo Spanó, diretor executivo do Instituto Jataí – organização sem fins lucrativos que atua na área de compras públicas – apoiou os municípios na compra dos serviços de tecnologia.

O programa atuou na realização das três primeiras licitações pelo Marco Legal de Startups na educação em 2021. “O marco permite lançar desafios para o ecossistema de inovação, selecionar as soluções que mais têm potencial de resolver os problemas públicos e realizar contratos de teste antes de iniciar o fornecimento para a rede de educação”, diz Eduardo.

As redes devem observar três pontos na hora da contratação ou renovação: o problema a ser resolvido, as opções do mercado e os critérios de seleção. A escolha apenas pelo menor preço deve ser evitada, pois, segundo a consultora, ‘Por medo de cometer alguma irregularidade, as redes dialogam pouco com o mercado para saber o que está à disposição. O órgão público precisa conhecer para comparar e selecionar a melhor solução.

A tendência é que os novos contratos sejam mais transparentes. Desde o ano passado, as contratações podem ser acompanhadas pelo Portal Nacional de Contratações Públicas, com dados de municípios, estados e do governo federal.

Gamificação da aprendizagem

O Programa Impulsionar foi desenhado a partir dos desafios de redes de educação, com apoio sobre quais deles poderiam ser solucionados por inovações oferecidas pelas edtechs, de acordo com a coordenadora Carolina Koepke, que é sócia da Quintessa.

Entre as sete secretarias participantes da primeira edição, quatro escolheram soluções de apoio na gamificação da aprendizagem centrada no estudante, duas preferiram apoio na avaliação e uma buscou ajuda tecnológica na gestão de dados.

Diferentes critérios foram considerados, como preço, adequação à infraestrutura existente, aderência às necessidades das redes, experiência na implementação de B2G (Business to Government, ou seja, relações comerciais entre empresas e governos) e alinhamento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Foram verificados também: relevância e eficácia para superar o desafio proposto; grau de desenvolvimento da solução – histórico de implementação prévia e mensuração dos resultados gerados; viabilidade e maturidade do modelo de negócio (faturamento). “Tudo isso levando-se em consideração a visão do Marco Legal das Startups, e que preço não é o único critério”, ressalta Carolina.

A mensuração de impacto pedagógico foi feita pela Germina. “Eles fizeram o acompanhamento dos resultados pedagógicos dos estudantes. O programa contempla a implementação das edtechs, mas muito mais que isso. Foram contratadas organizações de implementação do modelo pedagógico criado para o programa e organizações para realizar formações. O resultado foi super positivo na evolução da aprendizagem, principalmente em matemática.”

Um dos casos de sucesso foi a implementação da edtech Jovens Gênios – de aprendizagem gamificada via Inteligência Artificial – na rede da cidade de Domingos Mourão, no Piauí, segundo a coordenadora. “A rede utilizou o Marco Legal das Startups para contratação do teste da edtech (pago pelo programa). O teste foi bem-sucedido e depois a própria secretaria (com recursos próprios) contratou a edtech e seguiu com o uso.”

Fonte: Porvir

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