20 mar 2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem ser utilizados para diversas ações de combate à dengue, inclusive em estratégias alinhadas com as diretrizes do Ministério da Saúde.
As transferências do PDDE poderão ser usadas em serviços de dedetização e pulverização do ambiente escolar; manutenção de ralos, banheiros, caixas d’água; aquisição de repelentes, água sanitária, cloro, entre outros produtos de limpeza; e desenvolvimento de atividades educativas e de conscientização.
No entanto, a verba não pode ser utilizada em despesas de natureza assistencialista, de saúde, em pagamento de pessoal e despesas cotidianas, como: aluguel, telefone, água, luz, e esgoto. Também não podem ser usados para custear despesas relacionadas ao transporte escolar, construção ou expansão de escolas e/ou em ações que já são financiadas por outros programas federais como o Pnae, Pnate e PNLD.
Sem novos recursos
Não há previsão de novos recursos, e o valor estimado para este ano é de R$ 2 bilhões. É com esses recursos que os gestores terão de promover medidas de enfrentamento à doença nas escolas públicas de todo o país. A orientação do governo federal aos Municípios e aos diretores das escolas é para transformarem as instituições de ensino em espaços de centros de conscientização e prevenção de combate à dengue, utilizando os recursos que já seriam repassados para as escolas em 2024 por meio do PDDE e em ações já previstas na resolução do programa.
Apesar de reconhecer a importância de ações intersetoriais de combate à dengue, a CNM alerta que, na Educação, não houve uma alteração dos dispositivos que regulamentam o programa, tampouco recursos extras para essas ações. A entidade menciona a experiência das escolas e das prefeituras com a pandemia da Covid-19, em que foi preciso parcela extra do PDDE, e reforça a necessidade de verba emergencial para viabilizar ações mais efetivas de combate à dengue.
Saúde na escola
A CNM destaca ainda importância das iniciativas de saúde no ambiente escolar, sendo essencial para uma abordagem abrangente na prevenção de doenças, como a dengue. O Programa Saúde na Escola ilustra essa integração, ao incluir estratégias de conscientização e educação em saúde no contexto escolar, estimulando a disseminação de conhecimentos e hábitos saudáveis para toda a comunidade escolar e, por consequência, para as famílias e a sociedade em geral. No entanto, é crucial que o Ministério da Saúde reforce os investimentos neste programa, inclusive em ações direcionadas para o combate à dengue, para que os Municípios tenham os recursos necessários para executarem as ações de maneira sustentável, já que o último repasse ocorreu pela Portaria 1.004/2023 do Ministério, para o ciclo 2023/2024, em que alguns Municípios não chegaram a receber nem R$ 7 mil.
Fonte: Portal CNM
