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O Decreto nº 12.358/2025, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica,…
As Resoluções nº 788/2024 e nº 789/2024, ambas do dia 13 de setembro, do Conselho Federal de Nutrição, apresentaram diretrizes para atribuições, responsabilidade técnica, dimensionamento para o Quadro Técnico (QT) e parâmetros numéricos mínimos para o atendimento do Programa Nacional…
O Ofício nº 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC, datado de 6 de maio de 2024, aborda as orientações e possibilidades de integração da Computação na Educação Básica, conforme estabelecido pelo § 11 do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.533/2023. O referido…
Foi sancionada a Lei estadual nº 18.058, em 5 de dezembro de 2024, que altera os artigos 1º a 3º da Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, estendendo a proibição da utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos…
A Lei federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, já está em vigor em todo o Brasil. Essa lei proibe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones celulares, por estudantes…
No exercício de 2025, muitas redes de ensino foram inabilitadas à complementação VAAR pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º da Lei nº 14.113/2020, especialmente por não reduzirem as desigualdades em relação…
No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de…
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), retoma o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do…
O Ministério da Educação abriu o período de adesão ao Programa Escola e Comunidade (Proec). Instituído pela Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024, o Proec cujo objetivo é fomentar a parceria entre a escola, a família e…
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº…
