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Nº 6/2025 – Atribuições do nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar

As Resoluções nº 788/2024 e nº 789/2024, ambas do dia 13 de setembro, do Conselho Federal de Nutrição, apresentaram diretrizes para atribuições, responsabilidade técnica, dimensionamento para o Quadro Técnico (QT) e parâmetros numéricos mínimos para o atendimento do Programa Nacional…

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Nº 05/2025 – Integração curricular da Computação na Educação Básica

O Ofício nº 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC, datado de 6 de maio de 2024, aborda as orientações e possibilidades de integração da Computação na Educação Básica, conforme estabelecido pelo § 11 do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.533/2023. O referido…

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Nº 04/2025 – Lei estadual proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo

Foi sancionada a Lei estadual nº 18.058, em 5 de dezembro de 2024, que altera os artigos 1º a 3º da Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, estendendo a proibição da utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos…

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Nº 03/2025 – Novas Leis regulam o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas

A Lei federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, já está em vigor em todo o Brasil. Essa lei proibe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones celulares, por estudantes…

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Nº 02/2025 – Metodologias e Estratégias para Redução de Desigualdades Educacionais e Habilitação à complementação VAAR 2026

No exercício de 2025, muitas redes de ensino foram inabilitadas à complementação VAAR pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º da Lei nº 14.113/2020, especialmente por não reduzirem as desigualdades em relação…

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Nº 01/2025 – Constituição da base para o cálculo e a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério

No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de…

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Nº 11/2024 – MEC retoma o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) como estratégia do Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), retoma o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do…

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Nº 10/2024 – Aberto período de adesaõ ao programa Escola e Comunidade (PROEC)

O Ministério da Educação abriu o período de adesão ao Programa Escola e Comunidade (Proec). Instituído pela Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024, o Proec cujo objetivo é fomentar a parceria entre a escola, a família e…

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Nº 9/2024 – Publicada resolução que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão da complementação-VAAR no exercício de 2025

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº…

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Nº 8/2024 – Novas regras e diretrizes para o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (2021-2024)

Foi publicada a Resolução nº 2, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre novas regras e diretrizes do 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR, vigente de 2021 a 2024. A norma estabelece que a assistência…

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