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Contextualização da Medida Provisória Foi editada no dia 21 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026 a Medida Provisória nº 1.334/2026, que promove alterações na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008,…
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, estabelece os parâmetros operacionais, financeiros e distributivos do FUNDEB para o exercício de 2026. Referido ato normativo tem caráter eminentemente técnico e financeiro, não criando obrigações automáticas de…
Foi sancionada no dia 6 e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026 a Lei federal nº 15.326/2026, que promoveu alterações que impactam a organização e a gestão das redes municipais de ensino ao definir…
Foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025, a Lei nº 15.226 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos…
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Resolução Cif nº 15/2025, publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, aprovou as metodologias para verificação do cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art.…
O Decreto nº 12.358/2025, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica,…
As Resoluções nº 788/2024 e nº 789/2024, ambas do dia 13 de setembro, do Conselho Federal de Nutrição, apresentaram diretrizes para atribuições, responsabilidade técnica, dimensionamento para o Quadro Técnico (QT) e parâmetros numéricos mínimos para o atendimento do Programa Nacional…
O Ofício nº 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC, datado de 6 de maio de 2024, aborda as orientações e possibilidades de integração da Computação na Educação Básica, conforme estabelecido pelo § 11 do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.533/2023. O referido…
Foi sancionada a Lei estadual nº 18.058, em 5 de dezembro de 2024, que altera os artigos 1º a 3º da Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, estendendo a proibição da utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos…
A Lei federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, já está em vigor em todo o Brasil. Essa lei proibe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones celulares, por estudantes…
